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Constituição Brasileira de 1988

Enviado em 3 de outubro de 2014 | Publicado por Rádio Boa Nova

constituiçãoDia 5 de outubro é o aniversário da Constituição da República do Brasil, a lei que foi promulgada em 1988 sendo fundamental e suprema, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
Restabeleceu as eleições livres e diretas, acabou com a censura, criou novos direitos trabalhistas, e permitiu o voto de analfabetos e de jovens a partir de 16 anos.

Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos.

Quantas constituições o Brasil já teve?

O nosso país já teve sete Constituições Federais até hoje.

A primeira Constituição foi a que durou mais tempo: 157 anos! Ela foi publicada em 1824 e dava muitos poderes ao imperador. Tanto que ela previa quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. Com este último, o imperador podia controlar todos os outros. Pela lei, só podia votar aquele cidadão que tivesse uma quantia x de dinheiro.

A Constituição de 1891 chamava os governadores de “presidentes de estado”. Isso porque foi baseada na Constituição dos Estados Unidos, onde cada estado tinha autonomia, desde que não fossem contra a lei máxima do país.

A Constituição que ficou em vigor por menos tempo foi a terceira, de 1934. Durou apenas três anos! Mas na prática foi um ano só, porque em 1935 o então presidente da República, Getúlio Vargas, suspendeu sua validade.

A Constituição de 1937, outorgada por Getúlio, era também chamada de “Polaca”, porque foi inspirada na Constituição autoritária da Polônia.

Depois de 10 anos dando poder a Getúlio Vargas, a Constituição escrita em 1946 estabeleceu que o mandato presidencial poderia ter no máximo cinco anos. Hoje o mandato é de apenas quatro anos.

Em 1961, foi escrita uma emenda à Constituição de 1946, implantando o parlamentarismo. Mas em 1962, foi feito um plebiscito, e os brasileiros escolheram a volta do presidencialismo.

A Constituição de 1967 só não foi mais antidemocrática que a primeira. A sexta Constituição brasileira, escrita durante a ditadura militar, chegou até a estabelecer a pena de morte para crimes de segurança nacional, como o terrorismo e invasão de terras públicas, por exemplo.

A nossa sétima e última Lei Maior, promulgada em 5 de outubro de 1988, trouxe importantes conquistas para as crianças, adolescentes, idosos, mulheres, negros e índios. Com ela, o cidadão reconquistou o direito de dar seu voto direto para presidente da República, governador, prefeito, deputado (federal, estadual e distrital), senador e vereador. Entre outras coisas, ela ainda ampliou os poderes do Congresso Nacional, tornando o Brasil um país mais democrático.

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